Termos e Condições
Condições Gerais de Utilização e Aluguer de Veículos
1. Identificação da Empresa
O presente website é operado pela ASAS Rent A Car STP, empresa dedicada ao aluguer de veículos automóveis em São Tomé e Príncipe.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
2. Objecto do Serviço
O website da ASAS Rent A Car STP tem como finalidade permitir aos utilizadores:
Consultar os veículos disponíveis para aluguer
Realizar pedidos de reserva online
Obter informações sobre preços, serviços e condições de aluguer
A empresa reserva-se o direito de modificar os serviços, preços ou disponibilidade dos veículos a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Requisitos para Aluguer
Para alugar um veículo através da ASAS Rent A Car STP, o cliente deve cumprir os seguintes requisitos:
Ter idade mínima de 21 anos
Possuir carta de condução válida há pelo menos 1 ano
Apresentar documento de identificação válido (Passaporte ou Bilhete de Identidade)
Efetuar o pagamento ou caução exigida no momento da reserva ou levantamento do veículo
A empresa reserva-se o direito de recusar o aluguer caso os requisitos não sejam cumpridos.
4. Reservas
As reservas efetuadas através do website estão sujeitas à confirmação da ASAS Rent A Car STP.
A reserva será considerada válida após:
Confirmação por email, telefone ou mensagem
Pagamento do valor solicitado (quando aplicável)
A empresa fará todos os esforços para disponibilizar o veículo reservado ou outro de categoria equivalente.
5. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser realizados através de:
Transferência bancária
Pagamento em dinheiro
Outros métodos disponíveis indicados no website
Os preços apresentados no website são indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio.
6. Caução
No momento do levantamento do veículo poderá ser solicitada uma caução de segurança.
A caução destina-se a cobrir eventuais:
Danos no veículo
Multas de trânsito
Combustível em falta
Atrasos na devolução
A caução será devolvida após verificação do estado do veículo no momento da entrega.
7. Utilização do Veículo
O cliente compromete-se a utilizar o veículo de forma responsável e de acordo com as leis de trânsito de São Tomé e Príncipe.
É estritamente proibido:
Permitir que pessoas não autorizadas conduzam o veículoUtilizar o veículo para atividades ilegais
Conduzir sob efeito de álcool ou substâncias proibidas
Utilizar o veículo para competições ou transporte ilegal
O incumprimento destas regras poderá resultar na rescisão imediata do contrato.
8. Danos e Acidentes
Em caso de acidente, avaria ou dano no veículo, o cliente deverá:
Informar imediatamente a ASAS Rent A Car STP
Contactar as autoridades locais quando necessário
Cooperar no preenchimento de qualquer relatório ou declaração de acidente
O cliente poderá ser responsabilizado por danos causados ao veículo durante o período de aluguer, conforme os termos do contrato.
9. Cancelamentos
As reservas podem ser canceladas nas seguintes condições:
Cancelamentos realizados até 72 horas antes da data prevista para o levantamento do veículo poderão ser reembolsados, quando aplicável.
Cancelamentos efetuados com menos de 72 horas de antecedência poderão estar sujeitos a taxas administrativas equivalentes a até 2 dias de aluguer.
10. Objetos Pessoais
A ASAS Rent A Car STP não se responsabiliza por objetos pessoais deixados ou esquecidos no interior dos veículos.
11. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:
Gestão de reservas
Comunicação com clientes
Cumprimento de obrigações legais
A empresa compromete-se a proteger a privacidade e segurança das informações fornecidas pelos utilizadores.
12. Alterações aos Termos
A ASAS Rent A Car STP reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.
13. Política de Combustível
Os veículos da ASAS Rent A Car STP são entregues ao cliente com um determinado nível de combustível.
O cliente compromete-se a devolver o veículo com o mesmo nível de combustível no momento da entrega.
Caso o veículo seja devolvido com nível inferior de combustível, a empresa poderá cobrar:
O valor do combustível em falta
Uma taxa de serviço associada ao reabastecimento
14. Entrega e Devolução do Veículo
A entrega e devolução do veículo serão realizadas no local previamente acordado entre o cliente e a ASAS Rent A Car STP.
A empresa poderá disponibilizar serviços adicionais como:
Entrega no hotel
Entrega no aeroporto
Recolha em local acordado
Estes serviços podem estar sujeitos a taxas adicionais, conforme indicado no momento da reserva.
15. Atraso na Devolução
O cliente compromete-se a devolver o veículo na data e hora acordadas no contrato de aluguer.
Em caso de atraso na devolução:
Poderá ser cobrado um valor adicional equivalente a um dia de aluguer atrasos superiores poderão resultar em novas cobranças conforme a tabela de preços da empresa.
Caso o cliente preveja atraso na devolução do veículo, deverá informar a ASAS Rent A Car STP com a maior brevidade possível.
16. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor em São Tomé e Príncipe.